TST - AIRR e RR - 755/2002-024-03-00


08/set/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. 1 Análise prejudicada, em razão da desistência formulada pela CEF e homologada às fls. 456. II RECURSO DE REVISTA DA INFOCOOP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1 Tendo sido atribuída à Cooperativa a lesão aos direitos do autor, posteriormente confirmada na análise do mérito que chegou à conclusão de fraude aos preceitos trabalhistas, exsurge a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, não havendo cogitar em afronta ao art. 4º da Lei nº 5.764/71, que trata da definição e das características das cooperativas regularmente constituídas. 2 Recurso não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 755/2002-024-03-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento da cef, 1 análise prejudicada, em.

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