TST - RR - 1100/2000-059-01-00


08/set/2006

PETROBRÁS. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA 1. De conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as parcelas intituladas gratificação contingente e participação nos resultados não ostentam natureza salarial nem integram o salário de participação para o reflexo nas verbas percebidas a título de complementação de aposentadoria. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1100/2000-059-01-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos petrobrás, gratificação contingente e participação nos resultados, complementação de aposentadoria 1.

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