TST - AIRR - 1199/1998-013-15-41


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDADE. A questão se amolda ao que prevê o item I, da Súmula nº 364 desta Corte, tendo plena aplicação o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula nº 333 do TST, porquanto não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1199/1998-013-15-41
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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