TST - E-ED-RR - 137336/2004-900-04-00


08/set/2006

EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA. 1. Ressente-se de prequestionamento, na forma da Súmula nº 297 do TST, a pretensão de reconhecimento de prescrição de ação em que se postula complementação de aposentadoria, se o Tribunal de origem cinge-se a reformar sentença que havia julgado improcedente o pedido, com o deferimento da parcela postulada, sem qualquer menção à configuração de prescrição.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 137336/2004-900-04-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos embargos, prequestionamento, prescrição.

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