TST - AIRR - 664/2000-051-02-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão regional que, reformando sentença de improcedência, reconhece a existência de relação de emprego entre as partes. Matéria suscitada no apelo eminentemente interpretativa, ante a conclusão da Corte Regional, ao julgamento dos embargos declaratórios opostos, de que preclusa a argüição de cerceamento de defesa da ré, pelo acolhimento, na instrução processual, de contradita às testemunhas por ela convidadas, uma vez que se quedou inerte a respeito nas contra-razões ao recurso ordinário do autor. Arestos paradigmas inespecíficos, a teor das Súmulas 23 e 296, I, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 664/2000-051-02-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›