TST - AIRR - 256/2003-106-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. A Corte de origem manteve a r. Sentença e assentou, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, a presença dos elementos basilares da relação empregatícia, tais como, pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade; portanto, autorizadores do reconhecimento do liame de emprego entre as partes. Consignou que a Recorrente não logrou produzir prova capaz de corroborar a tese da defesa no sentido de que o Reclamante prestava-lhe serviços de forma autônoma, ônus do qual não se desvencilhou, decidindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131/CPC. Logo, não se pode cogitar de violação aos arts. 2º, 3º e 818, da CLT; 333, I, do CPC, pois, para se chegar a entendimento diverso, ensejaria a interpretação ou reavaliação do conjunto probatório dos autos, procedimento que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula 126/TST, restando prejudicada a análise dos arestos trazidos à colação, em face da incidência da Súmula nº 296, I, desta Colenda Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 256/2003-106-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, do reconhecimento do vínculo de emprego, ônus da prova.

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