TST - RR - 725729/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERUPTOS DE REVEZAMENTO.DIVISOR 180. O Regional aplicou a Súmula 360, desta Corte. O divisor 180 é mero consectário da jornada reduzida, pouco importando se o recorrente recebia por hora trabalhada. Não conheço. 2. MULTAS CONVENCIONAIS. A decisão do Regional está em consonância com o entendimento da Súmula 384 do TST. Não conheço. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No acórdão recorrido restou esclarecido que o reclamante é pobre no sentido legal e que está assistido pelo sindicato de sua categoria profissional, o que atende aos pressupostos para o deferimento dos honorários advocatícios, segundo o entendimento desta Corte, sedimentado na OJ N° 305 da SDI-1 e Súmula 219. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 725729/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, turnos ininteruptos de revezamento.divisor 180, o regional aplicou a.

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