TST - AIRR - 20/2004-114-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Improsperável o recurso de revista, em virtude de não ser passível de reexame decisão regional que se coaduna com súmula de jurisprudência desta Corte (in casu, a Súmula nº 331, IV), a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20/2004-114-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, improsperável o recurso de.

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