TST - A-AIRR - 1943/2002-012-08-40


15/set/2006

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS. DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Responsabilidade da parte de velar pela correta formação do instrumento, na forma do item X da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1943/2002-012-08-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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