TST - RR - 785477/2001


15/set/2006

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem aplicação no Direito do Trabalho sempre que não houver patrimônio da sociedade, quando ocorrer dissolução ou extinção irregular ou quando os bens não forem localizados, respondendo os sócios de forma pessoal e ilimitada, a fim de que não se frustre a aplicação da lei e os efeitos do comando judicial executório. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 785477/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos recurso de revista, execução, responsabilidade do sócio.

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