TST - ED-E-RR - 378572/1997


28/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. A contradição de que trata o artigo 897-A da CLT, apta a viabilizar o provimento dos embargos de declaração, é vício eminentemente interno ao acórdão, consistente em proposições logicamente inconciliáveis da decisão embargada. 2. Não ensejam provimento embargos de declaração em que a parte embargante, a pretexto de apontar contradição, limita-se a impugnar o teor do acórdão impugnado, suscitando eventual erro de julgamento, procedimento que não se coaduna com a finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 378572/1997
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, ausência.

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