TST - ED-AIRR - 699/2004-021-24-40


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Inexistência de omissão quanto à aplicação do disposto no artigo 97, da Constituição Federal. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 699/2004-021-24-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, contribuições previdenciárias, inexistência de omissão quanto.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›