TST - RR - 1816/2002-093-15-00


15/set/2006

HORAS EXTRAS SUPRESSÃO PARCIAL APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 291 DO TST No caso vertente, as horas extras prestadas por 2 (dois) anos, que variavam em torno de 100 por mês, foram reduzidas para 51,02 e, posteriormente, para 12 extras/mês. Ainda que a redução do labor extraordinário habitualmente prestado não gere direito à recomposição plena das diferenças, assegura o pagamento de indenização, na forma preconizada pela Súmula nº 291 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1816/2002-093-15-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos horas extras supressão parcial.

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