TST - AIRR - 920/2003-371-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Se o Regional indica ser a segunda reclamada empresa tomadora dos serviços, forte na análise da prova, afastar a aplicação da Súmula de nº 331 do TST demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não se mostra viável em sede recursal extraordinária (Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 920/2003-371-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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