TST - AIRR - 278/2004-080-15-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo de instrumento é recurso de fundamentação vinculada, em razão do que a parte, ao interpô-lo, deve formular suas alegações rebatendo os fundamentos com que foi negado da seguimento ao recurso. Constatado que o agravante deduz argumentos dissonantes do fundamento adotado na decisão denegatória, relativo à aplicação da Súmula 214, TST, está desfundamentado o agravo, em que é tratada a responsabilidade subsidiária do empregador matéria alheia à decisão ensejadora do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 278/2004-080-15-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, fundamentação, decisão agravada e agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›