TST - AIRR - 505/2000-010-04-40


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS No acórdão recorrido encontra-se registrado que foi juntada a declaração de pobreza firmada por procurador. Incidência do entendimento contido na Súmula 219/TST e OJ 304 da SDI-1/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 505/2000-010-04-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, honorários assistenciais no acórdão.

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