TST - AIRR - 774709/2001


22/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do alegado pela Agravante, o Tribunal de origem esclareceu que a prescrição total não fulmina a pretensão relativa a diferenças salariais decorrentes de desvio funcional. HORAS EXTRAS VÍNCULO EMPREGATÍCIO As questões relativas ao vínculo empregatício e à apuração da sobrejornada foram dirimidas à luz da prova coligida aos autos, e, não, das regras processuais que regem a distribuição do ônus da prova. Incólumes, nessa perspectiva, os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 774709/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos agravo de instrumento negativa.

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