TST - AIRR - 2294/2002-078-02-40


29/set/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. APRECIAÇÃO DE PROVAS. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Tribunal Regional que, ao proceder à análise do conjunto fático-probatório, assentou que a empresa reclamada não se beneficiou, direta ou indiretamente, do trabalho realizado pelo reclamante, sendo inviável sua caracterização como tomadora de serviços e a conseqüente condenação de forma subsidiária nos termos da Súmula nº 331, IV, desta Corte superior. Possuindo a matéria contornos nitidamente fáticos, atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2294/2002-078-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária, aplicação da súmula nº 331, iv, do tst, apreciação de provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›