TST - ED-RR - 694990/2000


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA REDE. A Reclamada não pretende discutir a contradição do julgado, mas sim inovar a tese recursal trazida a esta Corte através de Recurso de Revista, o que é inviável em sede de Embargos de Declaração. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 694990/2000
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, sucessão trabalhista, responsabilidade subsidiária da rede.

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