TST - AIRR - 229/2003-009-07-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DESPEDIDA IMOTIVADA - ÔNUS DA PROVA - VERBAS RESCISÓRIAS. O acórdão regional concluiu no sentido de que a ré não se desvencilhou de demonstrar que a iniciativa do rompimento do contrato de trabalho teria sido do empregado, tendo em vista que não apresentou nenhuma prova durante a instrução do feito. A decisão, nesses termos, funda-se exclusivamente no ônus objetivo da prova. Note-se que a agravante pretende outra interpretação do conjunto probatório, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 229/2003-009-07-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista despedida imotivada, ônus da prova, verbas rescisórias.

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