TST - AIRR - 1204/2003-441-02-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da agravante, amparando-se na Súmula 331, IV do TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa e reiterada jurisprudência desta Corte, não desafiando recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1204/2003-441-02-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.responsabilidade subsidiária, violação legal e/ou constitucional.

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