TST - ED-E-AG-ED-AIRR - 54904/2002-900-03-00


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AG-ED-AIRR - 54904/2002-900-03-00
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›