STJ - EDcl no REsp 725059 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0024299-3


10/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE
MULTA PROCRASTINATÓRIA APLICADA NO PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO NÃO
AVIADA NO RECURSO ESPECIAL, LIMITADO A POSTULAR O AFASTAMENTO DA
PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOVAÇÃO INCABÍVEL. OMISSÃO NÃO
VERIFICADA. REJEIÇÃO.
I. Na compreensão da Turma julgadora, o recurso especial limitou-se
a postular o afastamento da pena de litigância de má-fé aplicada ao
recorrente pelo Tribunal estadual, não se referindo à anterior
cominação imposta pela primeira instância, de sorte que inexiste
omissão, sendo descabida qualquer inovação em sede de aclaratórios.
II. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 725059 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0024299-3
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, pedido de exclusão de multa procrastinatória aplicada no primeiro grau.

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