TST - RR - 1596/2001-035-01-00


09/jun/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que se manifeste sobre questões levantadas nas razões de embargos declaratórios, ficando sobrestado o exame dos demais itens da revista. II - Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1596/2001-035-01-00
Fonte DJ - 09/06/2006
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, constatada a negativa de.

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