TST - ED-A-AIRR - 98287/2003-900-01-00


25/mai/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Expostos, no acórdão embargado, os fundamentos pelos quais se concluiu não ter o Reclamante, ao formular as razões do agravo de instrumento, atendido ao comando insculpido na Súmula nº 422 desta Corte, evidencia-se a inexistência de omissão a justificar a oposição de embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 98287/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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