TST - AIRR - 1569/2003-023-05-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TRASLADO INCOMPLETO PEÇA ESSENCIAL NÃO FORNECEDIDA. A ausência de traslado das razões do recurso de revista, que se haveria de examinar, caso houvesse o provimento do agravo de instrumento, obsta o conhecimento deste último. Incidência do art. 897, § 5º, I, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1569/2003-023-05-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista traslado incompleto peça, a ausência de traslado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›