TST - AIRR - 986/2004-004-03-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA 128 DO TST. Situação em que os pedidos foram julgados procedentes em parte, com valor da condenação arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), tendo havido a interposição de recurso ordinário tão-somente pelo reclamante. Manutenção do valor da condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho, tendo a reclamada interposto recurso de revista sem efetivar depósito recursal. Deserção configurada nos termos do item I da Súmula 128 do TST (É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso). Impossibilidade de processamento do recurso de revista, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 986/2004-004-03-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deserção, ausência de efetivação de depósito recursal.

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