TST - ED-RR - 787579/2001


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Embargos Declaratórios providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do Acórdão Embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 787579/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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