TST - AIRR - 784261/2001


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue com a observância do devido processo legal, respeitados os limites da lide. A hipótese de negativa da prestação jurisdicional decorre de omissão relativa a questões oportunamente levantadas, essenciais ao deslinde da controvérsia, o que não ocorreu na hipótese sob exame. AUSÊNCIA DE PROVAS. SINDICÂNCIA. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 784261/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a prestação jurisdicional foi.

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