TST - AIRR - 353/2002-203-01-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria discutida nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não evidenciada qualquer irregularidade na petição inicial, impossível o acolhimento da preliminar de inépcia. 3. RELAÇÃO DE EMPREGO. Concluindo o Regional pelo desvirtuamento do trabalho cooperado, não há que se cogitar de ofensa aos preceitos legais indicados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 353/2002-203-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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