TST - AIRR - 1594/2003-465-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - É flagrante o descompasso entre a minuta do agravo de instrumento e o fundamento pelo qual fora denegado seguimento ao recurso de revista. Enquanto o despacho de fls. 153/157 se orienta pela aplicação da Súmula 337, art. 331, § 4º, e acórdão da SDI, todos do TST, considerando a impertinência de arestos obtidos via Internet, sem a indicação da fonte de publicação, o agravante alega que o fundamento utilizado foi feito com base na Orientação Jurisprudencial 336 da SDI do TST. II - Além disso, procede de forma totalmente inovatória ao veicular a aplicação da Orientação Jurisprudencial 344 da SDI do TST, quando tal discussão não foi travada no recurso de revista, tal como evidenciou o despacho agravado. III - Assim, sendo flagrante o divórcio entre o fundamento do despacho agravado e a minuta do agravo de instrumento, conclui-se pela ausência das razões do pedido de reforma da decisão atacada de que trata o inciso II do artigo 524 do CPC. IV Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1594/2003-465-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, é flagrante o descompasso.

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