TST - AIRR - 67049/2002-900-02-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TROCA DE CILINDROS DE GÁS COM TEMPO GASTO DE 1 MINUTO POR CADA TROCA, TOTALIZANDO TEMPO TOTAL DE 2 MINUTOS POR DIA (DUAS TROCAS AO DIA) DE PERMANÊNCIA DO EMPREGADO EM ÁREA DE RISCO. EFEITOS. SÚMULA 364, ITEM I, SEGUNDA PARTE. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho confirmando sentença que indeferira pedido de adicional de periculosidade ante o fato de que o reclamante, 2 (duas) vezes por dia, com tempo gasto de 1 (um) minuto por cada operação, trocava cilindros de gás, com o que permanecia, por dia, 2 (dois) minutos em ambiente de risco. Manutenção dessa decisão, haja vista não configurar hipótese de exposição permanente ou intermitente. Aplicação, ademais, da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na parte final do item I da Súmula 364 do TST (Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido), o que impede o processamento do recurso de revista, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 67049/2002-900-02-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, troca de cilindros de gás com tempo gasto de 1.

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