TST - AIRR - 1371/2005-111-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Inespecíficos os arestos transcritos para confronto de teses, haja vista que não tratam da hipótese específica dos autos, acerca da indenização por dano moral decorrente de inclusão do nome dos reclamantes em lista negra (Súmula 296-I/TST). Outros paradigmas não cumprem a exigência da alínea a do art. 896 da CLT ou não indicam fonte de publicação, inobservada a Súmula 337/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1371/2005-111-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral prescrição aplicável, inespecíficos os arestos transcritos.

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