TST - RR - 666401/2000


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Em face do contexto fático do acórdão regional, tem-se por correta a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, insertas nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 666401/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, ônus da prova.

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