TST - RR - 714425/2000


08/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. SÚMULA 330/TST. A decisão está em conformidade com o item I da Súmula 330/TST, esbarrando a revista no óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES À JORNADA. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal" (Súmula 366/TST). Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. 1. Comprovada a atividade insalubre, como entendeu o Regional, não há que se cogitar de ofensa aos preceitos legais indicados pela Parte. Além disso, a apresentação de aresto de origem vedada (art. 896, a, da CLT) impede o conhecimento do recurso de revista. 2. Quanto aos reflexos, não houve pronunciamento acerca das argüições da Parte, decaindo o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST). Recurso de revista não conhecido. 4. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão está em conformidade com a Súmula 381 desta Corte, de forma a impor-se o obstáculo do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

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