TST - AIRR - 1416/2001-035-03-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT; 333, I, DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A discussão acerca do direito ou não da reclamante às horas extraordinárias envereda-se pelo caminho do reexame das provas produzidas, tarefa infensa à natureza especial e extraordinária do recurso de revista, a teor do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1416/2001-035-03-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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