TST - AIRR - 2141/2001-551-05-00


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Inadmissível o recurso de revista quando o tema já se encontra pacificado pela jurisprudência uniforme desta Corte, caso da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, conforme a diretriz da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2141/2001-551-05-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›