TST - AIRR - 25637/1994-652-09-42


08/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pretensão fundamentada em violação de dispositivo de lei e de divergência jurisprudencial, em desconformidade com o disposto no art. 896, § 2º, da CLT. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Recurso de revista desfundamentado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25637/1994-652-09-42
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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