TST - AIRR - 588/2002-662-04-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 588/2002-662-04-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição previdenciária.

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