TST - AIRR - 1008/2004-069-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA n.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1008/2004-069-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com súmula n.º 331, inciso iv,, desprovimento.

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