TST - ED-AIRR - 52101/2002-900-03-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, pois não caracterizada a omissão apontada pela embargante, rejeitam-se os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 52101/2002-900-03-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, ausentes os pressupostos dos.

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