TST - AIRR - 409/2004-085-15-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE POR OCASIÃO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 128. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO. Nos termos do item I da Súmula nº 128, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Na hipótese vertente, patente se mostra a deserção, vez que por ocasião do recurso de revista foi efetuado o recolhimento do valor do depósito recursal de forma insuficiente, que no presente caso era devido de forma integral. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 409/2004-085-15-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, depósito recursal insuficiente por ocasião do recurso de revista, súmula nº 128.

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