TST - RR - 8012/2004-002-09-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR. Sendo a jornada de trabalho do empregado estabelecida em contrato de trabalho de quarenta horas semanais, não há como se considerar a aplicação, para se calcular o salário-hora, o divisor de 220, mas sim o de 200, em decorrência da redução de jornada. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 8012/2004-002-09-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, horas extraordinárias, divisor.

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