TST - AIRR - 1194/2002-030-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS DE EMPRESA TELEFÔNICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência (OJ 347/SDI-I do TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1194/2002-030-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, empregados de empresa telefônica.

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