TST - AIRR - 487/2004-007-18-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que não-configurado o vínculo de emprego, na forma do art. 3º da CLT, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta Instância (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 487/2004-007-18-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›