TST - ED-AIRR - 821/2004-921-21-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o não-provimento do agravo de instrumento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 821/2004-921-21-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária.

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