TST - AI - 1034/2004-052-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. O não preenchimento desses requisitos formais impossibilita o conhecimento do agravo de instrumento, nos termos dos arts. 897, § 5º, I, e 830 da CLT. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AI - 1034/2004-052-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, falta de autenticação.

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