TST - ED-AIRR - 731/2005-004-18-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. SÚMULA Nº 330. QUITAÇÃO. Omissão e contradição inexistentes. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 731/2005-004-18-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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