TST - AIRR - 1481/1998-031-01-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIMENTO FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. Não há como se conhecer agravo de instrumento desacompanhado da cópia dos embargos de declaração, na medida em que a leitura dessa peça é essencial à análise da negativa de prestação jurisdicional, suscitada no recurso de revista interposto contra o acórdão regional. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1481/1998-031-01-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento não conhecimento falta de peça essencial, não há como se.

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