TST - AIRR - 2736/2003-421-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A revista merece permanecer trancada, uma vez que pacificada a discussão em torno da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ante os termos do item IV da Súmula 331/TST, tendo plena incidência o § 6º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2736/2003-421-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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